Calcula - Escritório de Economia e Perícias

« voltar

Apuração de Haveres - Balanço de determinação

A legislação brasileira dispõe que os haveres de um sócio retirante por exemplo, serão apurados por um balanço especial para esse fim. Esse balanço é denominado balanço de determinação. Segundo a Jurisprudência nacional o balanço de determinação contemplará os ativos tangíveis e intangíveis. O Fundo de Comércio por exemplo estará contemplado nos ativos intangíveis.

Para que seja possível fazer esta apuração há a necessidade de se fazer uma Avaliação da Empresa, para a qual existem vários modelos, sendo que o modelo mais utilizado e aceito pela Justiça é o do fluxo de caixa descontado. Esse modelo é o mais utilizado porque evidencia todo o acervo patrimonial da empresa (os ativos tangíveis e intangíveis) de modo que, a diferença entre o valor patrimonial tradicional (segundo as normas da contabilidade societária) e o modelo de fluxo de caixa descontado, demonstra, em tese, os ativos intangíveis.

Por fim, da mesma forma que se consideram os ativos ocultos ou intangíveis como a base negativa para o cálculo do imposto de renda, leasing, marcas e patentes, fundo de comércio ou empresarial, também devem ser considerados os passivos ocultos que podem ser as provisões para contingências trabalhistas, fiscais ou ambientais; créditos de liquidação duvidosa; demandas judiciais que podem gerar condenações para a sociedade, etc..