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Perdas e Danos

Art. 402 do Código Civil - Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

Se uma empresa prova que lucrava determinada quantia até a data do descumprimento de um contrato (seja bancário ou não bancário, de entrega de insumos de produção, de pagamento de reajuste de correção monetária, etc.) e em razão da mora ou do inadimplemento, passou a lucrar menos ou até perder, a diferença pode ser considerada lucro cessante na exata medida que é razoável presumir que, se não fosse o descumprimento da obrigação, provavelmente continuaria lucrando o mesmo.


Elaboramos apurações de valores tangíveis e intangíveis visando quantificar as perdas e danos.